Termos e Condições
Última atualização: 22 de junho de 2026
Vigência a partir de: 22 de junho de 2026
1. Definições
"Serviço" refere-se às soluções de configuração de ferramentas de IA para áudio oferecidas pela Solunex. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços. "Nós/Nossa" refere-se à Solunex. "Conteúdo" refere-se a textos, áudios e materiais trocados durante a prestação do serviço. "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições. Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.
3. Descrição do Serviço
A Solunex presta serviços de configuração de ferramentas de inteligência artificial voltadas a transcrição, voz e produção de áudio, incluindo os planos Transcrição Inicial, Kit de Voz e Parceria de Produção. Os serviços são oferecidos a clientes em todo o território brasileiro.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras no formulário de contato, a utilizar os materiais entregues de forma lícita e a possuir os direitos necessários sobre qualquer conteúdo de áudio enviado para configuração ou processamento.
5. Propriedade Intelectual
Os materiais de apoio, guias e modelos produzidos pela Solunex permanecem de propriedade da empresa, sendo licenciados ao cliente para uso interno e não exclusivo. O cliente mantém todos os direitos sobre o conteúdo de áudio original que envia para processamento.
6. Termos de Pagamento
Os valores dos planos são apresentados em Reais (R$). A Transcrição Inicial e o Kit de Voz são cobrados como projeto único; a Parceria de Produção é cobrada mensalmente. Condições de pagamento e eventuais reembolsos são definidos na proposta comercial enviada antes do início do projeto.
7. Termos Específicos do Serviço
Cada plano inclui escopo, prazos e entregáveis próprios, detalhados na proposta enviada ao cliente. Alterações de escopo durante o projeto podem impactar prazo e valor, e serão acordadas previamente entre as partes.
8. Isenções de Responsabilidade
Os serviços são prestados conforme descrito na proposta comercial, sem garantia de resultados específicos além do escopo contratado. A Solunex não se responsabiliza pelo uso que o cliente faz das ferramentas configuradas após a entrega do projeto.
9. Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da Solunex por qualquer reclamação relacionada aos serviços está limitada ao valor pago pelo cliente pelo plano contratado, exceto nos casos previstos em lei que não admitam tal limitação.
10. Rescisão
Qualquer uma das partes pode encerrar a prestação de serviços mediante aviso prévio, conforme condições estabelecidas na proposta comercial. Cláusulas relativas a propriedade intelectual e confidencialidade permanecem válidas após o encerramento.
11. Resolução de Disputas
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, SC, para dirimir eventuais controvérsias, com prioridade para tentativa de resolução amigável antes de qualquer medida judicial.
12. Disposições Gerais
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão refletidas na data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado dos serviços após uma atualização representa aceitação dos novos termos.
14. Contato
Solunex — Av. Beira-Mar Norte, 3470, Centro, Florianópolis - SC, 88015-700.
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 48 3092-6748